Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 316/2015, de autoria do deputado estadual Requião Filho, que obriga operadoras de telefonia celular a informar usuários que, por ventura, excederem consumo da franquia contratada.
"Acontece com frequência este tipo de reclamação, onde o consumidor precisa utilizar o celular, seja para internet ou simples ligações, e não consegue. Precisa ligar para operadora para ser informado que a franquia excedeu. É obrigação das empresas informarem os usuários, no momento em que estes excederem o consumo do pacote contratado, sem que sejam pegos de surpresa na tentativa de usar o serviço", justificou o deputado.
O projeto agora segue para segunda votação e, se aprovado, para a sanção do Governo do Estado.
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