Buscar

Comissão de Defesa do Consumidor aprova parecer a cinco projetos


A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei que tramitam na Casa. O grupo comandando pelo deputado Requião Filho (PMDB) se reuniu nesta terça-feira.

Entre as propostas apreciadas está o projeto de lei do deputado Bernardo Carli (PSDB) que obriga as instituições financeiras e comerciais a informarem ao consumidor o motivo de indeferimento ou recusa de crédito. Segundo o relator do projeto, deputado Requião Filho, a medida vai facilitar o acesso do consumidor à informação.

"O consumidor tem o direito de saber o motivo, o porquê do crédito ter sido negado a ele no momento de uma compra. Com este projeto, o estabelecimento já terá esta informação disponível para responder ao cidadão. É mais fácil, transparente e não gera custo algum", explicou o relator.

Outra proposta que também recebeu parecer favorável do presidente da comissão é o projeto do deputado Paulo Litro (PSDB) que normatiza os programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastro de clientes. Para Requião Filho, a regra vai evitar as constantes alterações nos contratos.

"Eles mudam a validade sem que o consumidor saiba, a partir de contratos dos mais variados. Uma hora vale pra isto, noutra não. Fica confuso! Se este projeto de lei for aprovado, o limite para utilização de pontos passará a ser de quatro anos e apresentado de forma mais clara, para que o consumidor tenha ciência da validade e dos benefícios aos quais têm direito".

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.

#consumidor

1 visualização

Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº
Gabinete 101 - 1º Andar - Centro Cívico

Curitiba - Paraná

CEP: 80530-911

Siga Requião Filho nas Redes Sociais

  • Face do Requião Filho
  • Twitter do Requião Filho
  • YouTube do Requião Filho
  • Instagram do Requião Filho
  • Flickr do Requião Filho
  • SoundCloud  do Requião Filho