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Emenda amplia participação popular e garante diversidade de opiniões nas Audiências Públicas


O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade emenda da bancada de oposição ao projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno que regulamenta a realização de Audiências Públicas, ampliando a participação da população e garantindo a diversidade de opiniões nos eventos.

A emenda do bloco oposicionista determina que devem ser convidados para participarem das Audiências Públicas autoridades e especialistas nos temas em debate, respeitando a diversidade de opiniões, e institui que representantes de entidades civis que estiverem participando dos eventos terão direito à palavra.

A proposta prevê ainda que, além de presencialmente, a população poderá participar dos eventos submetendo questionamentos e posicionamentos através do site oficial da Alep e que serão realizadas atas das Audiências Públicas com o registro em escrito dos pronunciamentos e documentos que os acompanharem.

“A emenda estabelece parâmetros rígidos para a realização das Audiências Públicas, garantindo a ampliação da participação popular e a diversidade de opiniões nos eventos”, comentou Requião Filho (PMDB), líder da bancada de oposição e autor da proposta.

Distribuição eletrônica e sorteio rejeitados – Ainda na sessão de hoje o plenário rejeitou outras duas emendas da oposição. A primeira, de autoria de Requião Filho, implantava a distribuição eletrônica na escolha de relator nas comissões internas. A proposta foi rejeitada por 26 votos contra 15.

A outra emenda, do deputado Nereu Moura (PMDB), que instituía o sorteio na escolha de relator nas comissões internas, foi barrada por 28 votos contra 14. “A emenda é fundamental para elaborarmos um Regimento Interno moderno, que não seja pessoal, que atenda os interesses e anseios da população e que esteja acima dos interesses do governo e da oposição”, defendeu o deputado.

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