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Requião Filho quer mais transparência no Regimento Interno da ALEP


A Assembleia Legislativa do Paraná volta a discutir esta semana o Projeto de Resolução 38/2015 que propõe alterações no Regimento Interno da Casa. Ao todo, 122 emendas foram apresentadas, mas ao que parece, nenhuma mudança significativa deverá ser implementada.

Para o deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição, a principal emenda que propõe mais transparência às atividades parlamentares deve ser ignorada pela base do governo. “A ideia é instituir a distribuição eletrônica dos projetos aos relatores, tal qual é feito pelo judiciário, deixando o sistema mais impessoal. O que ocorre hoje é que o líder do governo recebe a maioria das relatorias de projetos originados do Executivo, na Comissão de Constituição e Justiça, e isso mostra parcialidade. Nossa emenda corrige essa grave distorção, deixando o processo legislativo mais equilibrado", justificou.

A bancada de oposição apresentou também, dentre dezenas de emendas, um pedido pelo fim da reeleição para presidência da ALEP, que deve estar na pauta de hoje. Além de emendas que devem ser apreciadas nas próximas sessões para deixar as Audiências Públicas mais acessíveis à participação da comunidade e, outra, que propõe despachar os Requerimentos de Pedidos de Informação diretamente pelo Presidente da Assembleia, sem a necessidade de aprovação em Plenário para conferir mais eficiência no trâmite da Casa.

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