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Grupo de deputados propõe Audiência Pública sobre franquias de internet e telefonia móvel


A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor apreciou hoje cinco Projetos de Lei. Dentre eles, o de número 316/2015 que pede mais transparência nos serviços prestados por operadoras de telefonia e transmissão de dados, internet móvel e fixa, por ocasião do excesso do limite de franquia contratada. O autor do projeto, deputado Requião Filho (PMDB), que também preside a Comissão, propôs realizar uma Audiência Pública para debater o assunto juntamente com os representantes das empresas com serviços de franquias de internet.

"Os consumidores de internet banda larga merecem saber quantos dados estão sendo utilizados todos os meses, e merecem receber um relatório detalhado de velocidade e consumo. Vamos debater este assunto justamente num momento em que a Anatel se mostra favorável a suspensão dos serviços após o esgotamento das franquias. Isto precisa ser explicado, pois os usuários não merecem comprar por algo que não vão receber", explicou.

Logo após a reunião, o deputado gravou entrevista para a TV Assembleia sobre o assunto. Confira no vídeo abaixo:

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