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Rejeitada emenda que protegia Copel de prejuízos nos contratos


O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, por 24 votos contra 17, uma emenda apresentada pela oposição que visava proteger a Copel de firmar contratos de risco e registrar prejuízos nos acordos de parceria de longo prazo para a compra e venda de energia.

A emenda da oposição estipulava que a estatal poderia incluir nos acordos de parceria a compra antecipada de energia elétrica, desde que o compromisso de compra não superasse o período de cinco anos nem ultrapasse o valor médio do mercado regulado.

De acordo com a proposta original do Executivo, aprovada hoje em segunda discussão, a Copel fica livre para firmar contratos no formado take or pay, quando o comprador fica obrigado a pagar pela energia, independentemente de haver ou não a entrega da energia.

O líder da oposição, deputado Requião Filho (PMDB), destacou que a emenda da oposição tinha a intenção de proteger o interesse público e o patrimônio da estatal.

“Ao estipular o prazo máximo de cinco anos, além de determinar que o valor da energia não deve ser maior do que o praticado pelo mercado, evitamos que a empresa tenha prejuízos nos contratos de longo prazo, resguardando o interesse dos paranaenses, os verdadeiros donos da Copel”.

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