A bancada de oposição apresentou uma emenda ao projeto de lei do governo estadual que autoriza a Copel a firmar acordos de compra e venda de energia, a longo prazo, em contratos de parceria para a formação de empresas de geração de energia.
De acordo com a proposta do Executivo, aprovada ontem em primeira discussão, a Copel ficaria livre para firmar contratos no formado take or pay, quando o comprador fica obrigado a pagar pela energia, independentemente de haver ou não a entrega da energia.
A emenda estipula que a Copel poderá incluir nos acordos de parceria a compra antecipada de energia elétrica, desde que o compromisso de compra não exceda o período de cinco anos nem ultrapasse o valor médio do mercado regulado.
Segundo o líder da bancada, deputado Requião Filho (PMDB), o objetivo é evitar que a estatal tenha prejuízos ao firmar contratos de longo prazo, protegendo o interesse público.
“Ao limitar o período de compra em cinco anos e determinar que o valor da energia não pode ser maior do que o praticado pelo mercado, impedimos que a Copel tenha prejuízos nos contratos de longo prazo, como aconteceu durante o governo Jaime Lerner”, disse.
Além de Requião Filho, assinaram a emenda os deputados Ademir Bier, Anibelli Neto, Nereu Moura (PMDB); Tadeu Veneri, Péricles de Mello e Professor Lemos (PT), Edson Praczyk e Gilberto Ribeiro (PRB), Nelson Luersen (PDT), Tercílio Turnini (PPS) e Márcio Pacheco (PSC). Com a emenda, o projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Alep