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Projeto que trata de consumidores negativados causa polêmica


Com o Auditório do Plenarinho lotado, os deputados estaduais Requião Filho e Márcio Pauliki, presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor e Indústria e Comércio, Emprego e Renda - realizaram uma Audiência Pública movimentada na manhã desta terça-feira (1). Em debate, o Projeto de Lei 0594/2015, que sugere mudanças polêmicas no sistema adotado pelas empresas para avisar os consumidores inadimplentes de que serão negativados nas redes de proteção ao crédito. Atualmente, este aviso é feito por carta comum.

De um lado...

Empresários alegam que a situação financeira das empresas não permite mais este gasto com quem está devendo. Exaltados, representantes da Associação Comercial do Paraná, Fiep, Faciap, Fecomércio e empresários de diferentes regiões do estado se manifestaram contra o Projeto de Lei 0594/2015 e sugeriram arquivá-lo. Para eles, impor a modalidade de AR vai custar caro, é inconstitucional, ineficiente e pode trazer prejuízos aos empresários.

De outro lado...

Representantes do Procon-PR e Proteste (Associação de Consumidores de SP) defenderam a legalidade do projeto, já adotado pelo estado paulista. Eles apresentaram um parecer favorável à implementação de um novo sistema de comunicação, mais efetiva, pois assegura ao consumidor a possibilidade de questionar a cobrança antes da inscrição de seu nome nos registros de proteção ao crédito. Em dados apresentados, afirmaram ser corriqueiro o extravio e o não recebimento destas correspondências destinadas ao consumidor.

Por fim, o deputado Requião Filho (ASSISTA AO VÍDEO ACIMA) disse que há necessidade de se criar um novo projeto que resolva o impasse dos consumidores negativados indevidamente, proteja o bom pagador e, principalmente, sem trazer qualquer prejuízo aos empresários.

“Precisamos encontrar outro modelo que não este, adotado em São Paulo. Entendo que o Projeto de Lei 0594/2015 não foi escrito com más intenções, mas não soluciona um problema sem criar outro de proporções consideráveis. Deve haver uma outra saída para defender os consumidores que, só quem já passou sabe o quão difícil é provar muitas vezes que não deve, e por outro lado, os empresários que enfrentam cargas tributárias altíssimas para manter o emprego da população e pagar impostos absurdos para manter os produtos à disposição no mercado. Entendam, este não é um combate partidário, nem pessoal, mas a favor das empresas do Paraná e dos nossos consumidores. Vamos buscar outra saída”.

Confira aqui todos os vídeos desta Audiência Pública:

#negativados #consumidor #audiênciaspúblicas

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