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Impasse na votação do Orçamento para 2016 reduz investimentos na Defensoria Pública


Uma semana movimentada na Assembleia Legislativa para aprovar às pressas dezenas de projetos de última hora enviados pelo Executivo. Dentre eles, a Lei Orçamentária Anual que prevê receita de R$ 54,4 bilhões de reais e cortes em recursos para vários setores. Um deles reduzirá em 70% o orçamento da Defensoria Pública.

A entidade recém instituída no Estado enfrenta grandes dificuldades, como a falta de profissionais para dar conta da demanda no atendimento aos cidadãos sem recursos financeiros, como presos provisórios em delegacias sem acesso ao defensor público. Ou seja, esta medida tem impacto direto na superlotação dos presídios. Segundo estudos, o ideal seria que o Paraná contasse com 700 defensores, mas hoje existem apenas 75.

A proposta de Orçamento foi aprovada nesta segunda-feira (14) em primeiro turno na Assembleia, por 37 votos a nove, o que mantém o impasse da questão. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal e uma liminar determinou a paralisação da votação, até que os deputados recebessem a nova proposta da Defensoria, avaliada em R$ 140 milhões. Porém, a liderança do governo entendeu que a liminar não obrigaria os deputados a aprovar tal valor e que o órgão não precisa de tudo isto para custear suas atividades em 2016.

O deputado estadual Requião Filho contestou a posição dos governistas e diz que, mais adiante, este assunto poderá voltar à tona. “A liminar deixou claro que deveríamos dar à defensoria o mesmo tratamento dado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público. O que fizeram aqui descumpre a liminar do STF e isso certamente será discutido mais adiante pela associação dos defensores”.

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