O resultado da CPI apurou inúmeras irregularidades em terrenos doados no litoral há mais de sessenta anos, mas não é conclusivo e deixa muitas perguntas no ar. Deputado Requião Filho comenta.
O deputado estadual Requião Filho (PMDB) usou a tribuna nesta segunda-feira, para comentar o resultado da CPI que apurou inúmeras irregularidades em terrenos doados no litoral há mais de sessenta anos. Segundo o deputado, o relatório apresentado não é conclusivo e deixa muitas perguntas no ar. "Vou encaminhar aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para tomar conhecimento e providências sobre a regularização das áreas em questão. Há muitas perguntas sem respostas", declarou nas redes sociais.
ENTENDA O CASO - A CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná apontou a inexistência de realização de Concorrência Pública e ilegalidade na transferência da propriedade que, até hoje, é explorada pela empresa Balneária Pontal do Sul S/A. Esta empresa, segundo laudo da CPI, vem acumulando dívidas de IPTU e não atendeu às necessidades dos moradores locais, conforme compromisso assumido em contrato. Entretanto, a CPI não apontou qualquer medida concreta para sanar as irregularidades, nem tampouco punir os responsáveis.