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Aprovação de lei que altera regras para eleições de diretores é retrocesso


Com voto contra da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (7), com 29 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei do governo estadual que altera os critérios da escolha de diretores das escolas públicas. Para a oposição, a nova lei representa um retrocesso uma vez que o governo institui mecanismos para aumentar o controle político na gestão das instituições de ensino e nas eleições de diretores.

Os deputados de oposição criticaram a falta de diálogo do governo com a comunidade escolar na elaboração do projeto e a obrigatoriedade de inscrição em curso de formação escolar realizado pelo governo estadual para candidatos a diretores. Além disso, e a redução do tempo de mandato de quatro para dois anos renováveis por outros dois a depender da aprovação da Secretaria Estadual de Educação.

Para o deputado Professor Lemos (PT), a lei em vigor, aprovada em 2003 no governo Requião, é uma das mais avançadas do Brasil. “Com a mudança, o governo Richa vai cercear a democracia nas escolas e comprometer a qualidade do ensino”, criticou.

Requião Filho (PMDB) também concordou. "As escolas correm o risco de se tornarem redutos eleitorais de políticos. A eleição para diretor deixará de ser sobre a qualidade de ensino e currículo e, infelizmente, passará a se equiparar a escolha de cabos eleitorais.

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